CMDCA

III Encontro de Mulheres Parlamentares

III Encontro de Mulheres Parlamentares

Dias 19 e 20 de Abril, das 8:30 às 18:30 (veja a programação em anexo)

 Local: Auditório da Câmara de Vereadores de Itapema

 Objetivos: Discutir os desafios e as estratégicas da participação e da atuação política feminina nos municípios de Santa Catarina.

 Público Alvo: Parlamentares, prefeitos e prefeitas, vice-prefeitos e vice-prefeitas, vereadores e vereadoras, servidores de câmaras, educadoras, pesquisadoras, agentes comunitárias, representantes de classes e demais cidadãos interessados.

 Vagas limitadas.  Evento gratuito.

 Informações e inscrições no site da Escola do Legislativo (http://www.alesc.sc.gov.br/escola)

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Fonte: Escola do Legislativo

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CMDCA

CMDCA participa da Audiência Pública sobre adoção em Florianópolis

  

No dia 07 de novembro aconteceu audiência Pública  sobre “AS CONDIÇÕES DOS PROCESSOS DE ADOÇÃO E CASAS DE ACOLHIMENTO NO ESTADO DE SANTA CATARINA” e o CMDCA fez-se presente neste momento importante de discussão para a sociedade catarinense.

foram apresentados indices importantes do perfil das crianças em abrigo e os avanços da campanha que tem como foco a adoção tardia, especial e interracial.

A promotora da Infância e da Juventude da Comarca de Florianópolis, Cristiane Maestri, informou que há cerca de 130 crianças e adolescentes acolhidas na Capital e estão em andamento 44 ações do Ministério Público para destituição do pátrio poder familiar. “As crianças que estão em instituições há mais tempo são as mais velhas ou que possuem alguma deficiência”, atestou. Entre as dificuldades existentes, apontou que algumas instituições de acolhimento ainda não possuem psicólogo, profissional considerado essencial para fazer o acompanhamento das crianças, e há falta de vagas nas instituições da Capital para acolhimento de crianças em situação de risco.

A necessidade de abreviação do tempo para destituição do pátrio poder familiar foi outro ponto defendido pela promotora Cristiane e por voluntários de casas de acolhimento, para aumentar a chance de as crianças serem adotadas e reduzir o tempo de permanência nas instituições. De acordo com Cristine Tuon Sposito, do Tribunal de Justiça, desde que a campanha Adoção – Laços de Amor iniciou o TJ avaliou todas as 150 instituições de acolhimento existentes no estado. “Constatamos que as questões físicas estão de maneira geral bem organizadas, mas a situação das equipes técnicas é catastrófica. Muitos municípios cedem todos os profissionais dos CREAS e CRAS para atuação nas instituições de acolhimento”. Na opinião dela, a demora na concretização dos processos de adoção acontece porque não há trabalho efetivo de acompanhamento individualizado, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A necessidade de apoio financeiro às instituições de acolhimento foi apontada pela representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ana Maria Blanco, que defendeu a aplicação de investimentos do Poder Executivo, nas esferas estadual e municipal, para cofinanciamento das entidades que abrigam as crianças até que os processos de adoção sejam concluídos. “Neste momento em que está em discussão o Orçamento do Estado, precisamos garantir recursos para as entidades de acolhimento.”
A presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial, Rosemeri Bartucheski, propôs que seja encaminhada ao secretário de Estado de Assistência Social, Serafim Venzon, e ao governador Raimundo Colombo uma proposta efetiva de aporte de recursos para o atendimento das demandas do setor. Os repasses governamentais ao sistema de acolhimento equivalem a R$ 42 por criança no âmbito do governo federal, R$ 35 do governo do Estado e R$ 247 do município de Florianópolis.

A coordenadora de Políticas para as Mulheres do governo do Estado, Celma Elias Westphal, informou que está em elaboração um plano de ações e políticas para as mulheres. Ela defendeu a criação de políticas públicas de apoio à mulher que não tem condições de criar seus filhos.

Vínculo emocional

Pai de dois filhos biológicos e quatro filhas adotivas, Fábio Henrique Pereira falou sobre a experiência familiar de adotar quatro irmãs. “Não escolhemos as quatro meninas, elas eram irmãs consanguíneas, não poderíamos separá-las. A adoção tem que ser espontânea, emocional, é a oportunidade que você tem de fazer a diferença no mundo. Amar o filho biológico é a coisa mais natural do mundo. Amar o filho de outro é um ato acima da expectativa para o ser humano”, opinou.”

Fonte: Portal Adoção Laços de Amor

 

Tão importante quanto as discussões, são necessárias as ações e as políticas públicas para fortalecer os vínculos familiares, formar cidadãos conscientes da parternidade e da maternidade, instalar escolas de período integral oferecendo condições às famílias de se sustentarem, pensar em planejamento familiar, voltar atenção aos adolescentes através de políticas públicas que resgatem valores e ofereçam oportunidades.

Fortaleçam os Programas e órgãos de base como o Conselho Tutelar, os CRAS, os Postos de Saúde e o Sistema de Ensino.

A prevenção, a conscientização são caminhos viáveis e onde os investimentos geram resultados de transformação.