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24 DE SETEMBRO – DIA ESTADUAL DE COMBAE A VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL

Neste dia 24 de setembro de 2011 muitas foram as iniciativas, em todo Estado de Santa Catarina, para despertar a atenção das pessoas a respeito da violência e exploração sexual cometida contra crianças e adolescentes.

O 24 de setembro é uma data instituída pela Lei 11.460/2000, que objetiva mobilizar a sociedade catarinense e convocá-la para o engajamento no combate ao abuso e violência sexual.

O CMDCA de Palhoça esteve presente no Painel: Práticas Afirmativas de Organizações para a Erradicação da Violência e Exploração Sexual Infantojuvenil realizando pela Eletrosul  através da Gerência da Gestão Social, onde foram apresentados práticas do SEST/SENAT que falou do ESCA – Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes , onde  “as atividades do Programa ocorrem basicamente pela ação de trabalhadores do setor do transporte. Caminhoneiros, frentistas, taxistas, donos de postos de combustível atuam voluntariamente como Agentes de Transformação Social (ATS) – conscientizando colegas de trabalho e o público em geral sobre a importância da denúncia e do enfrentamento à exploração sexual infantojuvenil.”

Foi apresentado também o Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Infanto-Juvenil, que “os objetivos de mobilizar, articular e sensibilizar a rede de atendimento infanto-juvenil e a sociedade em geral para o enfrentamento do fenômeno da violência e da exploração sexual de crianças e adolescentes, o Fórum Catarinense promove seminários estaduais, regionais, debates e reuniões de discussão. Essas atividades possibilitam a divulgação desta problemática, acompanham a eficácia das ações de luta das entidades integrantes do Fórum, configurando-se como um momento propício para a criação de novas estratégias de enfrentamento. Com isso, surgem proposições e diretrizes que norteiam ações e articulações em todo o Estado, principalmente na prevenção deste tipo de violência.”

Também falaram representantes do programa Sentinela/ Casa da Criança, do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público (MP) de Santa Catarina e da D´Araújo Comunicação.

Onde denunciar:
Disque-denúncia nacional: telefone 100
Coordenação: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República
Horário: Todos os dias da semana (inclusive feriados), das 8h às 22h
Em Santa Catarina:
Procure o Conselho Tutelar do Município (Palhoça: 3242-5251)   ou telefone para 190
Horário: todos os dias da semana (inclusive feriados), ininterruptamente
Em Florianópolis:
SOS Criança: telefone 0800 643 1407
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
“Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
Não se omita! Uma criança pode estar precisando de você!
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Criança Protegida

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palhoça têm participado de algumas audiência no Ministério Público de Palhoça:  1ª Promotoria de Justiça – http://1pjpalhoca.blogspot.com/  no que diz respeito aos Direitos da Criança e do Adolescente deste Município.

O CMDCA compreende que garantir direitos à criança e ao adolescente não é uma tarefa fácil, sobretudo em um sistema social onde a prioridade foca em direções diferentes.

Garantir direitos à criança e ao adolescente é uma ação articulada e deve ser incorporada por toda a sociedade que deve criar mecanismos de discussão, estudo, aproximação e ações voltadas a proteção integral da criança e do adolescente.

É necessário que os olhares e políticas estejam voltadas à família e à comunidade, visto que não há como fomentar a proteção integral se não fortalecer-se estes núcleos.

Assim, participar das audiências na 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça dentro destas matérias é uma oportunidade para o  CMDCA – Palhoça voltar-se a um entendimento amplo de toda dinâmica da sociedade e identificar as articulações/mobilizações  necessárias para  a uma efetiva Política Pública de Proteção Integral para a Criança e o Adolescente.

Iniciativas

CMDCA Palhoça presente no Seminário sobre Trabalho Infantil

No dia 09 de junho aconteceu no auditório do Ministério Público, em Florianópolis, o Seminário ” Trabalho precoce em Santa Catarina: Suas Piores Formas – A REde para Erradicar”.

Foi um dia de reflexão e busca de união de forças para pensar estratégias no Combate ao Trabalho Infantil.

Entre os painelista esta o Promotor de Justiça – 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça – Aurélio Giacomelli da Silva e Pedro Caetano de Carvalho, filósofo e Juiz de Direito Aposentando.

Já no período da tarde foram apresentandos alguns dados do Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente de Florianópolis pela Lúcia Delagnello do ICOM e experiências positivas de ações preventivas como: Campanha pela Infância e Adolescência protegidas: Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis e Serviços CREAs e CRAS de Criciúma.

A Coordenadora do Evento, a Srªa Ing Ranck – Auditora-Fiscal do Trabalho – Superintendência do Trabalho e Emprego em SC apresentou dados importantes de como está o mapa do trabalho infantil em nosso Estado.

  

Parabéns aos Coordenadores e participantes do evento.