CONANDA Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente.

Está aberto o edital de projetos do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente.

Serão repassados mais de oito milhões dedicados a propostas relacionadas a áreas de interesse como: política de fortalecimento de conselhos, enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, convivência familiar e comunitária, SINASE, participação de crianças e adolescentes em espaços decisórios de políticas públicas e enfrentamento das violências psicológicas e físicas, da letalidade e da negligência contra crianças e adolescentes.

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Divulgação do Resultado Final dos Projetos, Editais 05 e 06/2016

Apos deliberação pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em 15 de Março de 2017, divulga o resultado  dos projetos  na área da infância e adolescência das Entidades não governamentais (OSCs) registradas neste CMDCA. Liberação de recurso do FIA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Palhoça, conforme Resolução 07/2017 , definido no Edital 05/2016 com os critérios da Lei:

1- Associação João Paulo II, Palhoça- SC,  intitulado de “Compartilhando o saber”, no valor de R$33.333,00.

2- AEBAS– Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social, Palhoça- SC, intitulado de “Oficina do Saber” no valor de R$33.333,00.

3- APAE- Associação de Pais e Amigos Excepcionais, Palhoça- SC,  intitulado de “Provendo a melhoria no atendimento e acompanhamento do serviços especializado as crianças e adolescentes com deficiência mental” no valor de R$32.733,64.

4- CADI– Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral, Palhoça- SC,  intitulado de “Projeto janela – Garantia de Direitos e prevenção a Violência a crianças e adolescentes” no valor de R$33.333,00.

5- CERENE- Centro de Recuperação Nova Esperança, Palhoça- SC,  intitulado de “Cerene em Movimento” no valor de R$33.333,00.

6- Fundações Fé e Alegria do Brasil, Palhoça- SC, intitulado de “Programa educação popular comunitária” no valor de R$33.305,32.

7- ICOM Instituto Comunitário Grande Florianópolis,  intitulado de “Seminário para Capacitação da Rede de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescentes” no valor de R$33.333,00.

8-Conselho Comunitário Aríriu da Formiga, Palhoça- SC,  intitulado de “Artes, corpo e movimento. Brincando de faz de conta” no valor de R$33.333,00.

9- Conselhos Comunitários Ponte do Imaruim, Palhoça- SC,  intitulado de “Orientação e acompanhamento” no valor de R$33.333,00.

Divulga o resultado  dos projetos  na área da infância e adolescência Projetos organizações Governamentais. Liberação de recurso do FIA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Palhoça, conforme Resolução 08/2017 , definido no Edital 06/2016  com os critérios da Lei:

1- Secretaria Municipal de Educação, Palhoça- SC, intitulado de “EJA: Projeto falas que nos identificam “no valor de R$7.500,00.

2-Secretaria Municipal de Assistência Social, Palhoça- SC, Família Acolhedora intitulada de “Divulgando e Acolhendo “no valor de R$7.495,50.

3- Secretaria Municipal de Turismo, Palhoça – SC, intitulado “Turismo Legal” no valor de R$6.405,00.

4- Fundação Municipal de Esporte e Cultura, Palhoça – SC, intitulado “Cerâmica, Arte terapia e Oficinas Criativas para crianças e adolescentes” no valor de R$7.500,00.

 

Divulgação do Resultado Prévio dos Projetos, Editais 05 e 06/2016.

Divulga o resultado  dos projetos  na área da infância e adolescência das Entidades não governamentais (OSCs) registradas neste CMDCA. Liberação de recurso do FIA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Palhoça, conforme definido no Edital 05/2016 com os critérios da Lei.

1- Associação João Paulo II, Palhoça- SC,  intitulado de “Compartilhando o saber”.

2- AEBAS– Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social, Palhoça- SC, intitulado de “Oficina do Saber”.

3- APAE- Associação de Pais e Amigos Excepcionais, Palhoça- SC,  intitulado de “Provendo a melhoria no atendimento e acompanhamento do serviços especializado as crianças e adolescentes com deficiência mental”.

4- CADI– Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral, Palhoça- SC,  intitulado de “Projeto janela – Garantia de Direitos e prevenção a Violência a crianças e adolescentes”.

5- CERENE- Centro de Recuperação Nova Esperança, Palhoça- SC,  intitulado de “Cerene em Movimento”.

6- Fundações Fé e Alegria do Brasil, Palhoça- SC, intitulado de “Programa educação popular comunitária”.

7- ICOM Instituto Comunitário Grande Florianópolis,  intitulado de “Seminário para Capacitação da Rede de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescentes”

8-Conselho Comunitário Aríriu da Formiga, Palhoça- SC,  intitulado de “Artes, corpo e movimento. Brincando de faz de conta”.

9- Conselhos Comunitários Ponte do Imaruim, Palhoça- SC,  ,  intitulado de “Orientação e acompanhamento”.

Divulga o resultado  dos projetos  na área da infância e adolescência Projetos organizações Governamentais. Liberação de recurso do FIA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Palhoça, conforme definido no Edital 06/2016  com os critérios da Lei.

1- Secretaria Municipal de Educação, Palhoça- SC, intitulado de “EJA: Projeto falas que nos identificam “.

2-Secretaria Municipal de Assistência Social, Palhoça- SC, Família Acolhedora intitulada de “Divulgando e Acolhendo “.

3- Secretaria Municipal de Turismo, Palhoça – SC, intitulado “Turismo Legal”.

4- Fundação municipal de Esporte e Cultura, Palhoça – SC, intitulado “Cerâmica, Arte terapia e Oficinas Criativas para crianças e adolescentes”.

Em conformidade com o Edital, o prazo para recursos e readequações dos projetos, entre 22 a 24 de fevereiro de 2017.

Homologação do resultado final ocorrerá em Plenária do CMDCA em 15 de março de 2017.

Campanha Unificada FIA

 

A Federação Catarinense de Municípios – FECAM, lança, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, a proposta de Campanha Unificada para a divulgação do Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA.

A campanha consiste na disponibilização gratuita  aos Municípios da arte para materiais gráficos, informativos e de divulgação, do FIA Municipal para que os Municípios possam utilizá-los em seus planejamentos de execuções das Campanhas. A identidade visual unificada ajudaria a fortalecer o conhecimento sobre os Fundos Municipais e tem a intenção de sensibilizar as pessoas para que destinem recursos a eles, principalmente aqueles que são devolvidos ao tesouro, em especial do Imposto de Renda, para que eles fiquem nos Municípios catarinenses e sejam investidos para atendimento das crianças e adolescentes.

A campanha quer fortalecer e ampliar a captação de recursos para os Fundos Municipais da Criança e Adolescente – FIA, considerando que o atendimento e oferta das políticas públicas voltadas a infância e adolescência são executadas nos Municípios.

COM O MATERIAL À DISPOSIÇÃO,O QUE O MUNICÍPIO DEVE FAZER?

* Definir o material a ser utilizado pelo Município, entre as artes disponibilizadas pela FECAM;

* Baixar a cópia do Termo de Cessão de Uso no banner disponível no site www.fecam.org.br;

* Encaminhar o Termo assinado, os itens que deseja e as logos do Município e do CMDCA para o e-mail politicas@fecam.org.br;

 * A FECAM encaminha as artes solicitadas para que o Município providencie a confecção dos materiais.

Confira na galeria os materiais disponíveis e acesse nos arquivos o Termo de Adesão e  Apresentação da Campanha.

Fundo da Infância e da Adolescência – O FIA é um fundo especial que deve ser criado por lei (CNPJ próprio) para captar recursos que serão destinados especificamente para área da infância e adolescência, tendo a finalidade específica de financiar programas, projetos e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas famílias. É composto por um conjunto de receitas, sendo sua utilização deliberada pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, a partir da elaboração do Plano de Ação e de Aplicação.