O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA Palhoça, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 12, 21, 22, 31 e 40 e da Lei Municipal nº 209/2015, torna pública a lista de inscrições homologadas e divulga local de realização da Prova do PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES SUPLENTES Edital nº 01/2018.

DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

 Local de realização da Prova: Faculdade Municipal de Palhoça                       Endereço: rua João Pereira dos Santos – Ponte do Imaruim                                           Palhoça – SC, 88130-470

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Edital n° 01/2018

 

EDITAL CMDCA PALHOÇA 2018 – Publicado 12-03-2018

ERRATA 1 EDITAL nº 01-2018 CMDCA

ERRATA 2 EDITAL nº 01-2018 CMDCA

ERRATA 3 EDITAL nº 01-2018 CMDCA

Comunicado Prorrogação EDITAL nº 01-2018 CMDCA

DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

ERRATA 4 EDITAL nº 01-2018 CMDCA

GABARITO PROVA OBJETIVA..

RESULTADO PROVA DE AFERIÇÃO

Comunicado Alteração do Cronograma

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Palhoça faz saber que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo para Conselheiro Tutelar  Suplente no Município, conforme documentos em anexo.

PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO 2018

Cumprimentando-o cordialmente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Palhoça, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Leis Municipais Nº 2.755/2007 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Nº LEI N° 3.994, DE 18 DE MARÇO DE 2014 que dispõe sobre o Fundo Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente e considerando TERMO DE AUDIÊNCIA, Autos n. 0012183-05.2012.8.24.0045 de 07 de novembro de 2013, o Município de Palhoça compromete-se a dar fiel cumprimento às deliberações do CMDCA, respeitando os critérios fixados pelo referido órgão para a utilização dos recursos do FIA e o Plano de aplicação dos recursos, vem tornar público seu Plano de Ação e de Aplicação para o ano de 2018, aprovado em reunião ordinária em 13 / 12 / 2017.

Plano de Ação e Aplicação CMDCA – 2018

resolução 031 PLANO DE AÇÃO 2018