Mudança de endereço da Secretaria Executiva CMDCA

Informamos que a partir de hoje (21/07/2017) a Secretaria executiva do CMDCA passa a funcionar na Rua Padre João Batista Réus, S/N° – Caminho Novo CEP: 88132-300 –Palhoça, ao lado do centro de Convivência do Idoso de Palhoça.
 
As linhas telefônicas do CMDCA serão instaladas a partir do dia 24/07
 
Provisoriamente estamos no número (48)3242-6736.

Rede Global de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes

Brasil entra na rede global de prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes.

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Claudia Vidigal, assinou hoje o acordo de cooperação técnica com o Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (ICMEC – segundo sua sigla em inglês) para aprimorar as ações de prevenção e resposta ao desaparecimento de crianças no país.

A parceria entre as duas instituições marca a entrada do Brasil na Rede Global de Crianças Desaparecidas do ICMEC.

Saiba mais: goo.gl/qWPnZ2

A imagem pode conter: 2 pessoas, pessoas sorrindo, pessoas sentadas e texto

Renovações de Registros

Seguem Renovações dos Registros da entidade Associação Esportiva Recreativa Cultural Beneficente Social e Educacional “DOCE MAR e da entidade Centro Comunitário Bela Vista.

Resolução 019/2017/CMDCA – Renovação do Registro da entidade Associação Esportiva Recreativa Cultural Beneficente Social e Educacional “DOCE MAR”

Resolução 020/2017/CMDCA – Renovação do Registro da entidade Centro Comunitário Bela Vista

12 de junho Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil

Campanha 2017“#ChegadeTrabalhoInfantil”

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Iniciativa do MPT busca o engajamento dos internautas no apoio à causa contra o trabalho irregular de crianças e adolescentes.

“Trabalho infantil é um tema que sempre provoca muita discussão mas, no final, a verdade é uma só: criança não foi feita para trabalhar. Pior ainda, além de se privar da alegria de uma infância normal, na maioria das vezes o jovem que trabalha é levado a abandonar a escola – ou seja, pode prejudicar seu desenvolvimento intelectual e perder oportunidades na vida adulta”.

Por isso, o Ministério Público do Trabalho está lançando um movimento de conscientização para dar um basta no trabalho infantil em nosso país

Brasília – A campanha “#ChegadeTrabalhoInfantil” é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância),  que busca o engajamento dos internautas nas redes sociais, incentivando-os a postar o gesto da “hashtag” em seus perfis como forma de apoio à causa contra o trabalho irregular de crianças e adolescentes.

 Utilizando dados de fontes públicas, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2010,  N.º total 1.068 de crianças e adolescentes ocupados entre 10 e 15 anos, no município de Palhoça.

No País: O universo de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos que trabalhavam  somou 2,67 milhões em 2015. Mais de 60% delas são do Nordeste e do Sudeste, mas a maior concentração ocorre na Região Sul. Fonte: Revista exame.com/ Por Agência Brasil access_time21 mar 2017, 15h27 – Publicado em 21 mar 2017, 07h55.

Por que as crianças não devem trabalhar?

  • Crianças não têm ossos e músculos completamente desenvolvidos. No trabalho, eles podem se deformar.
  • A ventilação pulmonar é reduzida. Por isso, elas respiram mais rápido, o que as deixa mais vulneráveis a intoxicações.
  • O sistema nervoso central ainda não está totalmente desenvolvido. Sob pressão, a criança perde a capacidade de concentração e memória. Além de problemas psicológicos, o rendimento escolar fica comprometido.
  • As crianças têm maior frequência cardíaca. Elas se cansam mais rapidamente que os adultos.
  • O fígado, o baço, o estômago e os rins ainda estão em desenvolvimento. Isso também as deixa mais vulneráveis a intoxicações.
  • O corpo da criança produz mais calor que o dos adultos. Ela pode desidratar mais facilmente.
  • A pele a criança é menos desenvolvida e mais fina. Por isso, é mais frágil para queimaduras, cortes e intoxicações.
  • A visão periférica da criança ainda não está completa. Isso faz com que ela tenha menor percepção ao seu redor, o que a deixa mais vulnerável a acidentes de trabalho.
  • O sistema auditivo ainda está se formando. Por isso, elas podem perder mais rapidamente a audição e de uma forma mais intensa.

(Fonte: TRT-SC, citando a  Organização Internacional do Trabalho – OIT)

Políticas: As ações de erradicação ao trabalho infantil são guiadas pelo Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. Criado em 2011 pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e com participação da sociedade, o plano tem como finalidade erradicar o trabalho infantil até 2020. O texto foi referendado ainda pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

PALHOÇA: AÇÃO PELO DIA MUNDIAL E NACIONAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL

A Prefeitura de Palhoça, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou  na segunda feira dia 05 um evento de sensibilização e mobilização em alusão ao Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho. A ação aconteceu no Serviço Social do Comércio – SESC, no bairro Jardim Eldorado.

A programação contou com diversas atividades: oficinas, exposições e orientações do Corpo de Bombeiros Militar de Palhoça, Centro de referência da Assistência Social (CRAS), Centro Especializado de Assistência Social (CREAS), Conselho Tutelar e PETI. contação de histórias, odontomóvel, apresentações: de capoeira Capoeira – Associação Pró Brejarú;  Teatro Ana Defesa e Zé Proteção – CREAS Centro;  Jiu Jitsu – turma do Professor Everton Luiz;  Judô – turma do Professor Everton Luiz ; Hip Hop – Grupo Positive Origens;  Boi de Mamão – Fundação Fé e Alegria ; Coral; Orquestra Infantil- Maestro Maycon (Secretaria de Educação).

 

Entidades de Palhoça recebem recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) convênios no valor total de R$ 299.369,96

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONVÊNIOS 02

Em cerimônia realizada na tarde de quinta-feira 01 DE JUNHO,  O Prefeito Sr. CAMILO NAZARENO PAGANI MARTINS, recebeu no gabinete, os representantes das instituições contempladas com recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA). Na ocasião, foram assinados os convênios com oito Entidades, no valor total de R$ 266.036,96, que serão utilizados em ações e projetos de atenção à criança e ao adolescente no Município. Contou com as presenças da secretária Municipal  de Assistência Social, Rosângela Campos, Coordenadora do CMDCA Nicelene Maria Soares e Secretária Executiva do CMDCA, Assistente Social Sirlene de Farias, Secretário Municipal de Turismo Adriano da Silva Mattos e os Presidentes e representantes das  Entidades.

Os projetos, conveniados é, o conjunto de ações que abranjam programas de promoção, proteção e de defesa de direitos, a serem desenvolvidas no determinado período de dois meses , atendendo 612 crianças e adolescentes do Município de Palhoça, e também Capacitação para as Entidades Registradas no CMDCA,  com recursos captados por meio do FIA, tendo como beneficiários segmentos de crianças e adolescentes, segundo as linhas de ação previstas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. OS projetos que foram contemplados a  receber recursos do FIA, são  aqueles que se enquadrarem dentro da política de atendimento traçada pelo Conselho de Direitos, critérios e requisitos previamente estabelecidos pelo próprio Conselho  de acordo e destinado a transformar a realidade local.

Projetos das Entidades não governamentais (OSCs) EDITAL 005/2016, financiamento pelo Fundo Municipal dos direitos da Criança /FIA, os convênios  no valor total de R$ 299369,96 em conformidade com os critérios da Lei municipal n° 3.994/2014,  FIA.

1- Associação João Paulo II, Palhoça- SC,  Presidente Terezinha Hermínio Maria – Projeto intitulado de “Compartilhando o saber”, no valor de R$33.333,00.

2- AEBAS– Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social, Palhoça- SC, Presidente Carlos Otávio Scheidt, Projeto intitulado de “Oficina do Saber” no valor de R$33.333,00.

3- APAE- Associação de Pais e Amigos Excepcionais, Palhoça- SC, Presidente Sr.ª Elisete Neuhaus, Projeto  intitulado de “Provendo a melhoria no atendimento e acompanhamento do serviços especializado as crianças e adolescentes com deficiência mental” no valor de R$32.733,64.

4- CADI– Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral, Palhoça- SC, Presidente Sr.º Roberto Souza Chenk, Projeto intitulado de “Projeto janela – Garantia de Direitos e prevenção a Violência a crianças e adolescentes” no valor de R$33.333,00.

5- CERENE- Centro de Recuperação Nova Esperança, Palhoça- SC, Presidente Sr. º Marcos Edwin Mey, representante legal Dorival Ávila, Projeto  intitulado de “Cerene em Movimento” no valor de R$33.333,00.

6- Fundações Fé e Alegria do Brasil, Palhoça- SC, Presidente Sr.º Pedro Pereira da Silva, representante legal Renata Silva de Oliveira Ikeda, Projeto  intitulado de “Programa educação popular comunitária” no valor de R$33.305,32.

7- Conselho Comunitário Aríriu da Formiga, Palhoça- SC, Presidente Sr.º Manoel Bittencourt, Projeto  intitulado de “Artes, corpo e movimento. Brincando de faz de conta” no valor de R$33.333,00.

8- Conselhos Comunitários Ponte do Imaruim, Palhoça- SC, Presidente Sr.º Mario Seolin, Projeto  intitulado de “Orientação e acompanhamento” no valor de R$33.333,00.

Salientamos que o Convênio com o Instituto ICOM, será assinado na próxima semana.

9- ICOM Instituto Comunitário Grande Florianópolis, Presidente Sr.ª Julia Midori Shimonaga Kodaira, Projeto  intitulado de “Seminário para Capacitação da Rede de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescentes” no valor de R$33.333,00.

“Os recursos, assegurados através da assinatura dos convênios, vão facilitar os trabalhos dessas entidades que, segundo Camilo Martins, prestam um importante serviço na área social, auxiliando consideravelmente a administração municipal”. Fonte: Portal do Cidadão Prefeitura Municipal de Palhoça.