Banco de Projeto – Associação Pró- Brejaru

Considerando a deliberação, por unanimidade, dos membros do Conselho presentes na Assembléia Ordinária, dia 17 de Maio de 2017- CMDCA, foram  Chancelados três Projetos da Associação Pró- Brejaru para o Banco de Projetos:

“Planejando o Futuro” 2017 – Com Oficinas de Educação Financeira para atendimento 24 adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, chancelado para captação de recursos no valor corresponde R$15.425,40 (quinze mil quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos).

Resolução 014/2017/CMDCA – Projeto Planejando o Futuro

– “Estreitando Laços” 2017 – Com Oficinas de realização de um curso de multimídia para 20 jovens entre 12 e 18 anos incompletos, chancelado para captação de recursos no valor corresponde R$40.777,60 (quarenta mil setecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos).

Resolução 015/2017/CMDCA – Projeto Estreitando Laços

– “Subjetividade e Qualidade de vida na Adolescência”  2017 – Com Oficinas sócio-cultural-educativas para 20 adolescentes de 12 a 16 anos, chancelado para captação de recursos no valor corresponde R$59.940,00 (cinquenta nove mil novecentos e quarenta reais).

Resolução 016/2017/CMDCA – Projeto Subjetividade e Qualidade de Vida na Adolescência

CMDCA divulga listagem das entidades inscritas.

Entidade Telefone Registro
1 AEBAS-Associação Evangelica Beneficente de Assistencia Social 3025-6622 062/2012
2 APAE- Associação de Pais e Amigos Excepcionais 3242-7855 020/1994
3 Associação Doce Mar 3242-6467 066/2014
4 Associação João Paulo II 3242-0061 003/1993
5 Associação Pró- Brejaru 3242-0643 045/2005
6 CADI-Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral 3344-0271 059/2011
7 CERENE- Centro de Recuperação Nova Esperança 3242-8152 041/2002
8 Conselho Comunitário Aririu 3344-3645 054/2008
9 Conselho Comunitário Alto Aririu 3342-0367 026/1994
10 Conselho Comunitário Bela Vista 3242-0904 039/2001
11 Conselho Comunitário Aririu da Formiga 3342-3630 007/1993
12 Conselho Comunitário Furadinho 3242-8040 047/2005
13 Conselho Comunitário Jardim Eldorado 3242-9359 006/1993
14 Conselho Comunitário Padre Réus 3342-8743 055/2008
15 Conselho Comunitário Ponte do Imaruim 3242-3467 004/1993
16 Conselho Comunitário Santa Clara 3286-6806 021/1994
17 Conselho Comunitário São Sebastião 3342-8026 024/1994
18 Conselho Comunitário São Tomé Projeto desportivo de artes  marciais 3242-4120 032/1996
19 Du Projetus Sociais 3066-1279 064/2013
20 Fundação Fé e Alegria do Brasil 3344-1033 056/2010
21 ICOM- Instituto Comunitário Grande Florianópolis 3222-5127 057/2011
22 RENASPSI- Rede de Aprendizagem,Promoção Social e Integração 3333-8862 065/2014
23 Unisul Palhoça/projeto de extensão defesa de criança , adolescentes e familias 063/2013
24 Projeto DORCAS – Restaurando Vidas  3242-4678 071/2017

Campanha 18 de Maio – Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

faça bonito

O 18 de maio: A data foi escolhida como dia de mobilização contra a violência sexual porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. A proposta do “18 DE MAIO” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

 O Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e ECPAT Brasil, em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a Polícia Rodoviária Federal e a ChildHood, convocam, por meio da campanha 18 de maio – Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a sociedade para assumir a responsabilidade de prevenir e enfrentar o problema da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no Brasil.

Com o slogan – Faça Bonito Proteja nossas crianças e adolescente, a ação utiliza, desde 2009, como símbolo uma flor, como uma lembrança dos desenhos da primeira infância, além de associar a fragilidade de uma flor com a de uma criança. O desenho também tem como objetivo proporcionar maior proximidade e identificação junto à sociedade, proximidade e identificação com a causa.

No Brasil, a violência sexual contra crianças e adolescentes é o segundo principal tipo de violência atendida nos Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), equipamento este que compõe a Secretária Municipal de Assistência Social.

Os CREAS por meio do Serviço de Proteção e atendimento Especializado a Famílias e ìndíviduos (PAEFI)  presta apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.

               

Não se deixe enganar: a violência sexual não é um assunto que diz respeito apenas à vítima. Proteger a criança e o adolescente de toda forma de violência é uma responsabilidade do Estado, da família e de toda a sociedade. Quando há suspeita de violência sexual, é importante acionar uma das instituições que atuam na investigação, diagnóstico, enfrentamento e atendimento à vítima e suas famílias: Conselhos Tutelares, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude (PJDIJ), 1ª Vara da Infância e da Juventude (1ª VIJ), Disque 100.

A Secretaria de Assistência Social do município de Palhoça têm realizado atividades e apresentado ações de combate a esta grave violação de direitos humanos, buscando disseminar entre a população a necessidade de proteger socialmente crianças e adolescentes dos abusos e explorações sexuais.

Confira a Programação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Palhoça para a data de 18 de maio de 2017

17/05/2017 Workshop com os técnicos e servidores do CREAS responsáveis pelo atendimento das crianças e adolescentes vítimas de violência.

18/05/2017 Teatro Ana Defesa e Zé Proteção para crianças e adolescentes participantes do Serviço de convivência e fortalecimento de Vínculos.

O CMDCA acompanhará algumas destas atividades e estará apoiando as iniciativas que envolvam as políticas dos direitos da criança e do adolescente no município de Palhoça.

Participe desta corrente denunciando atos de violências

Telefones:

Conselho Tutelar Proteção – 3242-5251

Conselho Tutelar Semear – 3242-1255

Dpcami – 3286-5551

Disque 100

Nota de Falecimento

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, juntamente com seus Conselheiros de Direito e Servidores, manifestam profundo pesar pelo falecimento do colega Sr. Mauro Cesar da Silva Goulart, ocorrido no último sábado (22/04). O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente expressa suas condolências e sua solidariedade à família.

Sr. Mauro na qualidade de Presidente do Conselho Comunitário do Aririu da Formiga, representante da Sociedade Civil, fez parte do colegiado do CMDCA no período de 2014 a 2017. Foi o Coordenador Geral do CMDCA no período de 2015 A 2016.

Capacitação aos Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direito, e Rede de Garantias dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do Município de Palhoça sobre o Sistema de Garantias de Direitos.

 antias foto betiate1Foi realizada Capacitação/ Palestra aos Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direito e rede de atendimento do município de Palhoça sobre o Sistema de Garantias de Direitos – Capacitação Continuada para o Sistema de Garantias de Direitos com o palestrante , consultor e escritor Luciano Betiate – realizada nos dias 11, 12 e 13 de abril de 2017, com início às 08 horas e término às 17 horas, no Centro de Convivência da Terceira Idade, localizado na Rua Padre Réus, Bairro Caminho Novo, Palhoça/SC.

A capacitação teve carga horária de 24 horas e contou com a participação de aproximadamente cem pessoas, entre elas a Secretária da Assistência Social, Rosângela Campos, 10 Conselheiros Tutelares titulares e 02 Suplentes, Conselheiros de Direito do CMDCA, Servidores da Secretaria da Saúde, Servidores da Secretaria de Assistência Social, Representantes da Sociedade Civil, Servidores da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina entre outros.

Publico Alvo:

           Conselheiros Tutelares titulares e Suplentes, Conselheiros de Direito Titulares e Suplentes, Atores do Sistema de Garantia de Direitos, trabalhadores das políticas publicas que possuem interface direta com o trabalho dos Conselheiros Tutelares Judiciário, Ministério Público OAB cidadão, Delegacias, DPCAMI, Policia Militar, Policia Civil e demais interessados.

Temas Abordados:

  • Atribuições do Conselho Tutelar de A a Z.
  • Nova lei de crimes sexuais e o Conselho Tutelar.
  • Aplicação de Medidas.
  • Ética no exercício da função de Conselheiro Tutelar.
  • Trabalhando em Rede pela Infância.
  • O Conselho Tutelar e o atendimento da criança vítima de violência.
  • Indisciplina e Ato infracional – Soluções e encaminhamentos.
  • A excepcionalidade da medida de acolhimento institucional.
  • CMDCA – Papéis e Desafios!
  • Desenvolvendo o FIA – FUNDO PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE
  • O Conselho Tutelar e a fiscalização das entidades.
  • O Conselho Tutelar e a elaboração da proposta orçamentária.

A capacitação foi enriquecedora com muitas informações sobre a dimensão dos trabalhos do Conselho Tutelar e da importância da Rede de Atendimento.

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