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Reunião Extraordinária do CMDCA

 Todos os membros efetivos estão convocados e os suplentes convidados para reunião extraordinária do CMDCA de Palhoça, conforme segue:

Data: 27/02/2012

Horário: 14:00 h

Local: Sala de Reuniões da Secretaria de Assistência Social de Palhoça

Assunto: Discussão e aprovação do Regimento Interno do Conselho Tutelar – conforme estabelece a Resolução 139 do CONANDA.

Gicele Truppel
Coordenadora Geral do CMDCA de Palhoça

24 DE SETEMBRO – DIA ESTADUAL DE COMBAE A VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL

Neste dia 24 de setembro de 2011 muitas foram as iniciativas, em todo Estado de Santa Catarina, para despertar a atenção das pessoas a respeito da violência e exploração sexual cometida contra crianças e adolescentes.

O 24 de setembro é uma data instituída pela Lei 11.460/2000, que objetiva mobilizar a sociedade catarinense e convocá-la para o engajamento no combate ao abuso e violência sexual.

O CMDCA de Palhoça esteve presente no Painel: Práticas Afirmativas de Organizações para a Erradicação da Violência e Exploração Sexual Infantojuvenil realizando pela Eletrosul  através da Gerência da Gestão Social, onde foram apresentados práticas do SEST/SENAT que falou do ESCA – Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes , onde  “as atividades do Programa ocorrem basicamente pela ação de trabalhadores do setor do transporte. Caminhoneiros, frentistas, taxistas, donos de postos de combustível atuam voluntariamente como Agentes de Transformação Social (ATS) – conscientizando colegas de trabalho e o público em geral sobre a importância da denúncia e do enfrentamento à exploração sexual infantojuvenil.”

Foi apresentado também o Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Infanto-Juvenil, que “os objetivos de mobilizar, articular e sensibilizar a rede de atendimento infanto-juvenil e a sociedade em geral para o enfrentamento do fenômeno da violência e da exploração sexual de crianças e adolescentes, o Fórum Catarinense promove seminários estaduais, regionais, debates e reuniões de discussão. Essas atividades possibilitam a divulgação desta problemática, acompanham a eficácia das ações de luta das entidades integrantes do Fórum, configurando-se como um momento propício para a criação de novas estratégias de enfrentamento. Com isso, surgem proposições e diretrizes que norteiam ações e articulações em todo o Estado, principalmente na prevenção deste tipo de violência.”

Também falaram representantes do programa Sentinela/ Casa da Criança, do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público (MP) de Santa Catarina e da D´Araújo Comunicação.

Onde denunciar:
Disque-denúncia nacional: telefone 100
Coordenação: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República
Horário: Todos os dias da semana (inclusive feriados), das 8h às 22h
Em Santa Catarina:
Procure o Conselho Tutelar do Município (Palhoça: 3242-5251)   ou telefone para 190
Horário: todos os dias da semana (inclusive feriados), ininterruptamente
Em Florianópolis:
SOS Criança: telefone 0800 643 1407
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
“Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
Não se omita! Uma criança pode estar precisando de você!

Promotor de Justiça de Palhoça – Aurélio Giacomelli da Silva – recebe os Candidatos ao Conselho Tutelar de Palhoça

Nesta segunda-feira, dia 12 de setembro de 2011, às 14:00 h, nove dos onze candidatos inscritos à Eleição do Conselho Tutelar de Palhoça foram recebidos pelo Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Palhoça: Aurélio Giacomelli da Silva.

Acompanharam a reunião as Conselheiras de Direito da Criança e do Adolescente: Maristela Truppel e Daniela Bombazzaro da Silva e a Sercretária Executiva Flávia.

A conversa com o Promotor faz parte do protocolo da eleição do Conselho Tutelar e é muito importante, tendo em vista que o Ministério Público monitora e fiscaliza todo o processo de Eleição do Conselho Tutelar.

A todos os candidatos presentes foi dado o direito de fala, onde se apresentaram e disseram os motivos pelos quais estão sendo candidatos.

Entre as observações do Promotor, ficou registrado a importância do Conselheiro Tutelar na efetivação da Política Pública de Proteção e Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, além do pedido de que todos abracem a função de Conselheiro Tutelar com ética e compromisso.

O CMDCA agradece a disponibilidade do Sr. Promotor Aurélio Giacomelli da Silva em receber os candidatos.

Jornal Palavra Palhocense divulga eleição do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente homologou na tarde desta quarta-feira, a inscrição de 14 candidatos às cinco vagas de Conselheiro Tutelar para a gestão 2011/2014. Qualquer pessoa da comunidade com idade superior a 21 (vinte e um) anos e o Ministério Público têm prazo de cinco dias úteis para apresentar impugnação às candidaturas. A homologação definitiva será no dia 16 de agosto de 2011, em edital afixado no Quadro de Editais da Prefeitura e no Mural do Fórum de Palhoça e no site da Prefeitura – www.palhoca.sc.gov.br e do CMDCA de Palhoça – www.cmdcapalhoca.org.br.

Leia Matéria na Integra:http://www.palhocense.com.br/on-line/geral/divulgada-lista-de-candidatos-a-vagas-de-conselheiro-tutelar-1.590950

CMDCA participa de reunião com Secretária de Governo de Palhoça

No dia 20 de julho a Coordenadora do CMDCA de Palhoça Maristela Truppel, juntamente com a Secretária de Assistência Social de Palhoça: Arlene Marli Wagner da Silva e a Diretora Financeira  Suzana Wiethorn, reuniram-se com a Secretaria de Gestão  Fernanda Haeming . Acompanhou a reunião o Diretor Executivo do ICOM Anderson Anderson Giovani da Silva

O Objetivo desta reunião foi conversar sobre a mudança na lei municipal do Conselho Tutelar, onde trata especificamente do salário dos membros deste órgão.
O CMDCA entregou um documento a Secretária Fernanda onde explica a necessidade  desta revisão, além de ressaltar a importância do Conselheiro Tutelares ter os mesmos benefícios que os demais servidores públicos municipais, como convênio saúde e hora de sobre aviso.

Estas reivindicações já foram encaminhadas pela Secretária Arlene no dia 29 de abril do corrente, quando o CMDCA fez a solicitação a mesma e vem de encontro a Resolução 139 do Comanda.

Foi informado a Secretária Fernanda Haeming que a legislação está sendo estudada para as devidas modificações, mas alteração do salário é urgente.

A Secretária fará a impactação e conversará com o Prefeito Ronério para os devidos encaminhamentos.

Na ocasião conversou-se sobre o Convênio do ICOM, onde o FIA recebeu apoio da Eletrosul e do Itaú.

O ICOM está realizando o Diagnóstico da Situação da Criança e Adolescente de Palhoça.